| Projeto: |
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PL 552 13/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-552/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0552-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0552-2015
ver documento Cplp0552-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.641 de 04/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AACD / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA AACD / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0153-2016
ver documento Educ0434-2016
ver documento Saude1480-2016
ver documento Fin0100-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | CCJ | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 07/03/2016 | | EDUC | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 31/03/2016 | | SAUDE | Recebido em 01/04/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | FIN | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | FIN | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 24/03/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 586/2017 de 05/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 741/2017 de 05/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/05/2017. Motivo: PROMULGADO |